Luiz Gustavo Bichara Postalis No Further um Mistério



ConJur — Qual é a sua própria opinião sobre a guerra dos escritórios brasileiros contra ESTES estrangeiros?

Pelo mesmo dia de sua publicação no "Diário Oficial da União", porfoim, a MP já enfrentou fortes reações da bancada ruralista, que insiste em pedir Ainda mais prazo de modo a a adesãeste do produtores e agroindústrias ao cronograma do renegociação e condições especiais do pagamento de modo a frigoríficos.

ConJur — E se o contribuinte que fez este depósito ganhar a proceder? Ele deve arrecadar esse valor usando multa e correção?

Há escritórios qual representam um cliente em uma área e representa interesses contrários ao mesmo cliente em outra área. Na carência de regulamentaçãeste, cada 1 faz o de que deseja.

Luiz Gustavo Bichara — Por exemplo, certos Tribunais Regionais Federais foram alvos de operação desse tipo e como consequência, passaram a ter 1 temor generalizado do decidir contra a Fazenda. Quem votar benefícioável ao contribuinte vai ser sempre criminalizado.

Pelo fundo, eu acho que isso contribui bem de modo a este ajuste fiscal. Este contribuinte vai perder bastante mais. Vai judicializar. Este Superior Tribunal do Justiça diz qual os Embargos a Execução devem ser recebidos somente pelo efeito devolutivo, e suspensivo para situações excepcionais.

Segundo ele, a operaçãeste zelotes, qual investiga a venda de sentenças no órgãeste, foi "espetacularizada" para esvaziar o tribunal fazendário e, como resultado, fará usando qual o contribuinte não ganhe mais nenhum caso lá.

Ele ressaltou qual os acordos de leniência utilizando este Ministério Público Federal não estão sujeitos à mudança, e de que a maioria dos que foram por que não tentar isso firmados usando este TCU já foram quitados neste ano.

A questãeste da reforma tributária possui qual manter-se presente pelo debate da OAB, porém ela é bem complexa. A mesma dificuldade qual existe dentro do Congresso de modo a correr utilizando a reforma tributária por força da desigualdade da minha e sua federação, também existe dentro da OAB.

ConJur — Este Carf era este espaço que servia para o Fisco dizer de que estava errado. Este Fisco assume erro?

Este projeto original do governo foi modificado, prevendo longos prazos do pagamento e descontos bastante benefícioáveis de modo a os devedores. As alterações receberam críticas do Ministé especialmenterio da Fazenda.

"Este combate à corrupçãeste no Carf tinha de que ser feito por maneira implacável. Doravante, a tua espetacularização atende a um objetivo maior, qual é enfraquecer este órgãeste", afirma o advogado, logo previamente por perguntar: "Cadê as provas desses oitenta casos de corrupção de que foram noticiados?"

Só no momento da liquidaçãeste da obrigaçãeste é talvez possa ser submetida a tributaçãeste especíTeimavive", afirmou André Gomes.

O órgão havia informado em fevereiro deste ano qual ESTES beneficiários do programa estariam dispensados da multa por mora e qual o dfoibito se restringe ao valor original Destes ganhos retificados na declaraçãeste do Imposto do Renda por Pessoa Física (IRPF).

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